TERMO DE ADESÃO, CONFIDENCIALIDADE E USO DA PLATAFORMA BIG FARMA

Pelo presente instrumento, a empresa fornecedora identificada na etapa anterior, doravante denominada FORNECEDOR, adere aos termos e condições de uso da plataforma digital BIG FARMA, de propriedade exclusiva da BIG FARMA FRANCHISING LTDA-ME, concordando expressamente com as seguintes cláusulas:

1. DO ACESSO E CONFIDENCIALIDADE (SIGILO ABSOLUTO)

1.1. O acesso à plataforma é concedido exclusivamente através de link restrito enviado pela administração. O FORNECEDOR declara ciência de que a existência, funcionamento e interface da plataforma são INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E SIGILOSAS.

1.2. É ESTRITAMENTE PROIBIDO divulgar, compartilhar, publicar em redes sociais, blogs, grupos de mensagens ou qualquer outro meio, o link de acesso, prints de tela, ou a própria existência da plataforma para terceiros não autorizados.

1.3. A proibição visa proteger a propriedade industrial e evitar cópia, engenharia reversa ou concorrência desleal. A violação desta cláusula ensejará o cancelamento imediato do acesso e responsabilização civil e criminal por perdas e danos.

2. DO CICLO DE ENCARTES E OFERTAS

2.1. O FORNECEDOR compromete-se a respeitar rigorosamente o ciclo operacional da BIG FARMA para garantir a correta vigência das ofertas, conforme o cronograma padrão:

• Criação/Inserção de Ofertas: Inicia-se no dia 25 do mês corrente e encerra-se no dia 04 do mês subsequente.
• Vigência da Oferta (Encarte): Inicia-se no dia 05 e finaliza no dia 04 do mês seguinte.

Exemplo prático: Criação de 25/01/2026 a 04/02/2026 para ofertas válidas de 05/02/2026 a 04/03/2026 (Ciclo de aproximadamente 40 dias).

2.2. É dever do FORNECEDOR atualizar valores, famílias, banners e kits dentro do período de criação estabelecido.

3. DA RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES

3.1. O FORNECEDOR assume total responsabilidade pela veracidade das informações inseridas (preços, estoque, imagens de alta qualidade). Alterações no produto físico devem ser refletidas imediatamente no sistema.

4. DA SEGURANÇA DE DADOS (2FA OBRIGATÓRIO)

4.1. Login e senha são pessoais e intransferíveis. Em caso de suspeita de uso indevido, a senha deve ser trocada imediatamente.

4.2. O FORNECEDOR obriga-se a renovar sua senha de acesso a cada 90 (noventa) dias.

4.3. IMPORTANTE: Para garantir a integridade da conta, o FORNECEDOR compromete-se a ativar a Autenticação de Dois Fatores (2FA) imediatamente após o primeiro login. Esta opção encontra-se disponível no menu "Meu Perfil" dentro do sistema.

5. PENALIDADES

5.1. O descumprimento de qualquer cláusula, especialmente a quebra de sigilo da plataforma, resultará no BLOQUEIO IMEDIATO e permanente da conta, sem direito a contestação.